Documentos que comprovam a quitação com o serviço militar

A quitação com o serviço militar é um dos documentos solicitados na hora de requerer seu passaporte, constituem prova de que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares e são validos os seguintes documentos:

a) Certificado de Alistamento, nos limites de sua validade (conforme carimbos aplicados no verso do mesmo);

b) Certificado de Reservista;

c) Certificado de Isenção;

d) Certificado de Dispensa de Incorporação;

e) Certidão de Situação Militar;

f) Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas;

g) Provisão de reforma, para as praças reformadas;

h) Atestado de Situação Militar, quando necessário, para aqueles que estejam prestando o Serviço Militar - válido apenas durante o ano em que for expedido;

i) Atestado de desobrigação do Serviço Militar;

j) Certificado de Prestação do Serviço Alternativo; e

l) Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo.

Não é previsto em lei nenhum outro tipo de documento para a comprovação de quitação com o Serviço Militar.

Lembrando que o serviço militar só é obrigatório para pessoas do sexo Masculino, a partir dos 18 anos. E para emissão do Passaporte, a referida quitação só é exigida de pessoas do sexo masculino, entre 18 e 45 anos de idade.

Para solicitar a quitação o ideal é comparecer ao mesmo local onde se alistou, ou dirigir-se a Junta de Serviço Militar (JSM) do seu município.

fonte: 16ª Circunscrição  de Serviço Militar >>  http://www.16csm.eb.mil.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=48:documentos-que-comprovam-a-quitacao-com-o-servico-militar&catid=6:alistamento&Itemid=8